Aviso legal

Aviso Legal

Última atualização: 21 de julho de 2026.

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5. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. Contato

Dúvidas de natureza legal podem ser enviadas para atendimento@maternakid.com.br.